O documento " Educação Sexual em Meio Escolar - Linhas Orientadoras " foi elaborado pelo Ministério da Educação no sentido da integração regular de projectos e actividades de Educação Sexual nos vários níveis de ensino.

The document updates the "Sex education in schools" decree of 24 November 1970 (circular no. 193/1970), published by the Austrian Ministry of Education and Art.