A Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. Tendo em conta o seu artigo 13.º, cabe ao Ministério da Educação garantir o acompanhamento, supervisão e coordenação da educação para a saúde e educação sexual nas escolas.

This programme is included in the Source Book of HIV/AIDS Prevention Program that presents 13 cases studies of good and promising practices of HIV/AIDS prevention programs in Sub-Saharan Africa.

The Sourcebook aims to support efforts by countries to strengthen the role of the education sector in the prevention of HIV/AIDS by sharing their practical experience of designing and implementing programs that are targeted at school-age children.