O documento objetiva contribuir para explicitar as diretrizes e os fundamentos normativos internacionais e brasileiros para o desenvolvimento de planos educativos voltados para a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Parte do pressuposto de que a educação integral em sexualidade (EIS), promovida tanto em contextos formais como não formais, constitui um componente essencial da educação de boa qualidade, voltada para a construção de um mundo mais justo, igualitário e socialmente inclusivo em que desigualdades sejam amplamente superadas. Em síntese, o documento “Direito à educação em sexualidade e relações de gênero no cenário educacional brasileiro” pretende i) subsidiar a estrutura, a implementação e a avaliação de políticas públicas educacionais; ii) contribuir para a formação de docentes por meio do acesso ao conhecimento sobre as diretrizes e os fundamentos normativos que versam sobre a educação em sexualidade; iii) sistematizar as normas sobre educação em sexualidade e ampliar a segurança jurídica no exercício das atividades relacionadas ao tema.