Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DST entre Gays, HSH e Travestis

Policies & Strategies
Brasília
2007
38 p.

O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), apresenta às instituições que atuam no campo da promoção da saúde, dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e DST entre Gays, outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis. O Plano expressa o compromisso das três esferas de governo e da sociedade civil na implantação e implementação da política pública de prevenção e de controle das DST/aids, a partir do reconhecimento de que existem vulnerabilidades específicas que continuam contribuindo para que esses grupos estejam mais suscetíveis à infecção, apresentando taxas de prevalência superiores às encontradas na população geral. A formulação do Plano, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Programa Brasil sem Homofobia, contou com a colaboração e aporte de vários parceiros, incluindo Pessoas que Vivem com HIV/Aids (PVHA), representantes dos movimentos de aids e de Gays, Lésbicas, Bissexuais Travestis e Transexuais (GLBT), profissionais de saúde e gestores. Sua construção parte da perspectiva de que a resposta nacional à epidemia não é uniforme no país, que existem diferentes contextos de vulnerabilidade e que a vivência da sexualidade impõe novos desafios para a abordagem de promoção da saúde. Nos contextos de vulnerabilidade se destacam a inserção dos jovens na epidemia, as dinâmicas dos espaços de sociabilidade não-tradicionais tradicionais (pontos de "pegação", cinemas, saunas, parques, banheiros públicos etc.), a prevenção intraconjugal e todas as situações de desrespeito aos direitos e à diversidade por orientação sexual e identidade de gênero. Esse Plano é constituído por duas agendas diferenciadas: a Agenda Afirmativa para Gays e outros HSH e a Agenda Afirmativa para Travestis. A implantação e implementação das ações propostas nas duas agendas contribuirão para a melhoria do acolhimento e da resposta à epidemia de aids entre esses grupos, no contexto do Sistema Único de Saúde, e dos demais setores responsáveis pela execução do Programa Brasil Sem Homofobia, garantindo, assim, uma resposta intersetorial e transversal para o enfrentamento da aids e das DST.

Resource types
Languages
Record created by
BIE